Termos de Uso e Política de Privacidade
Este é um acordo entre o Usuário e a plataforma O Mercado Digital.
Pedimos que você leia estes termos com atenção. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
1. Sobre O Mercado Digital
O Mercado Digital é um marketplace de serviços que conecta empresas, empreendedores e pessoas físicas a prestadores de serviços e profissionais independentes. Por meio da plataforma, contratantes podem publicar oportunidades e profissionais podem se candidatar, negociar condições e executar serviços.
Ao acessar e utilizar O Mercado Digital, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma implica na aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma.
3. Comunicações Eletrônicas
Ao utilizar O Mercado Digital ou entrar em contato conosco por e-mail, chat ou outros meios digitais, você reconhece que está se comunicando por meios eletrônicos e concorda em receber comunicações eletrônicas. Você concorda que todos os avisos, termos e outras comunicações enviadas por nós eletronicamente suprem qualquer exigência de comunicação por escrito.
4. Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade do login e da senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a não compartilhar sua conta com terceiros. O Mercado Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude, mau uso ou ilicitudes.
5. Menores de Idade
O Mercado Digital não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificada a existência de cadastro de menor de idade sem a devida autorização legal, poderemos cancelar ou limitar o acesso à conta.
6. Funcionamento da Plataforma e Pagamentos
A plataforma permite que contratantes publiquem demandas e que profissionais apresentem propostas. As condições de preço, prazo, escopo, forma de pagamento e demais detalhes são negociadas entre contratante e profissional, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela plataforma.
Quando uma tarefa ou projeto é concluído e aprovado pelo contratante, o pagamento combinado é liberado ao profissional, descontadas eventuais taxas da plataforma conforme as condições comerciais vigentes.
7. Cancelamento e Reembolso
Contratante e profissional podem, em comum acordo ou conforme regras específicas de cada contrato, solicitar o cancelamento de um projeto. Em caso de valores retidos em sistema de intermediação (escrow ou similar), a liberação ao contratante ou ao profissional seguirá análise de cada caso, para evitar fraudes, má-fé ou prejuízo injusto a qualquer das partes.
Caso haja suspeita de que o contratante cancelou o projeto apenas para evitar um pagamento de trabalho já realizado, o profissional poderá abrir uma disputa para revisão da situação pela equipe de suporte de O Mercado Digital.
8. Política de Privacidade e Proteção de Dados
O Mercado Digital respeita a sua privacidade e se compromete a tratar seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados podem incluir, entre outros: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de endereço, informações profissionais e de pagamento, bem como dados de navegação e uso da plataforma.
Utilizamos esses dados para:
- Viabilizar seu cadastro e o uso da plataforma;
- Intermediar a comunicação entre contratantes e profissionais;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Melhorar a experiência do usuário, segurança e performance do serviço;
- Enviar comunicações relevantes, avisos e conteúdos relacionados à plataforma.
Seus dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço, parceiros comerciais ou autoridades, quando necessário para o funcionamento adequado da plataforma, para cumprimento de obrigações legais ou mediante seu consentimento.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Mercado Digital poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdos, entender a utilização da plataforma e fins estatísticos. Você pode gerenciar as permissões de cookies diretamente no seu navegador. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.
10. Conteúdo e Links de Terceiros
A plataforma pode conter links para sites de terceiros. O Mercado Digital não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais sites, sendo recomendável que você leia os termos e políticas de privacidade específicos de cada um.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, marcas, logotipos, layout, imagens, códigos e demais elementos) é de propriedade de O Mercado Digital ou de seus licenciantes, sendo protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado sem consentimento prévio e por escrito.
12. Conduta do Usuário
Você se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e respeitosa, abstendo-se de:
- Publicar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou discriminatórios;
- Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
- Praticar fraudes, enganar outros usuários ou burlar o sistema;
- Enviar vírus, códigos maliciosos ou interferir no funcionamento da plataforma.
13. Limitação de Responsabilidade
O Mercado Digital atua como intermediador entre contratantes e profissionais, não sendo responsável pela qualidade técnica, prazos, cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais ou contratuais diretamente assumidas entre as partes.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, O Mercado Digital não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de: mau uso da plataforma, falhas de conexão, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros ou condutas de outros usuários.
14. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar O Mercado Digital, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou infração de direitos de terceiros.
15. Alterações destes Termos
O Mercado Digital poderá atualizar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Sempre que houver alterações relevantes, poderemos ajustar a data de última atualização e, quando necessário, informar os usuários pelos canais oficiais. A continuidade do uso da plataforma após a divulgação das alterações será interpretada como concordância com os novos termos.
16. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis / SC, Brasil, como competente para dirimir eventuais conflitos, salvo disposições legais específicas em contrário.
17. Contato
O Mercado Digital
Florianópolis / SC – Brasil
E-mail: contato@omercadodigital.com
Telefone/WhatsApp: (48) 98825-8228