Termos de uso

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo):

O Mercado Digital aproxima quem procura trabalho, quem contrata e quem presta serviços. Não somos empregador nem parte dos contratos entre os usuários.

Use dados verdadeiros, mantenha sua senha em sigilo e trate as pessoas com respeito.

Empresas e clientes nunca podem cobrar dos candidatos ou profissionais para participar de uma seleção.

Em projetos e serviços pagos pela plataforma, o valor fica retido no parceiro de pagamento até a entrega ser aprovada. A comissão padrão é de 10%, descontada do valor do profissional.

Combine e pague tudo pela plataforma: dados de contato só são liberados quando permitido.

Planos e pacotes são pré-pagos, sem renovação automática, e você pode desistir em até 7 dias da compra.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma O Mercado Digital, oferecida por a empresa responsável pela plataforma O Mercado Digital. Eles valem para visitantes, candidatos, profissionais, clientes e empresas.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é O Mercado Digital

O Mercado Digital é um ambiente on-line que reúne:

Vagas de emprego: empresas publicam vagas e recebem candidaturas.
Projetos freelance: clientes publicam projetos, recebem propostas e contratam profissionais por etapas.
Serviços prontos: profissionais oferecem pacotes com preço, prazo e entregas definidos.
Perfis profissionais: vitrine pública opcional com portfólio, habilidades e avaliações.
Conteúdo e informações: avaliações de empresas, salários informados pela comunidade e artigos.

O Mercado Digital é uma plataforma de intermediação. Não é empregador, agência de emprego nem parte dos contratos de trabalho ou de prestação de serviços firmados entre os usuários. A execução do trabalho, a qualidade das entregas e as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias são de responsabilidade de quem contrata e de quem é contratado.

2. Cadastro e conta

Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido(a) pelos seus responsáveis legais quando a lei permitir (por exemplo, em vagas de jovem aprendiz). Receber pagamentos pela plataforma exige ter 18 anos ou mais.
Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Novas contas precisam de uma foto real no perfil (ou do logotipo, no caso de empresas).
Cada conta é ligada a um CPF ou CNPJ válido, seu ou da sua empresa, e só pode haver uma conta por documento. O documento fica criptografado e não é exibido a outros usuários.
Contas suspensas ou excluídas pela plataforma por violação destes termos não podem ser recriadas com o mesmo CPF ou CNPJ.
A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em sigilo, ative a verificação em duas etapas e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
Contas de empresa devem ser criadas por pessoas autorizadas a representar a empresa. Quem convida outras pessoas para a equipe da empresa é responsável pelos acessos que concede.
Você pode entrar com a sua conta do Google. Nesse caso, o Google confirma a sua identidade e nos envia nome, e-mail e foto.

3. Regras para todos

É proibido:

criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou empresa, ou usar a conta de terceiros;
publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem);
enviar spam, golpes, correntes, links maliciosos ou pedidos de dados bancários e senhas;
assediar, ameaçar ou constranger outros usuários;
copiar dados da plataforma em massa (robôs, raspagem) ou tentar burlar medidas de segurança;
usar a plataforma para atividades ilegais ou contrárias à moral e aos bons costumes.

4. Regras para empresas e quem contrata

Vagas e projetos devem ser reais, com informações corretas sobre a função, o local, a modalidade e a remuneração, quando informada.
É proibido cobrar qualquer valor de candidatos ou profissionais para participar de uma seleção (taxas, cursos obrigatórios, uniformes, exames etc.).
É proibido publicar vagas discriminatórias por gênero, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei, ressalvadas as ações afirmativas previstas em lei.
Os dados recebidos em candidaturas e propostas só podem ser usados para o processo seletivo ou a contratação a que se referem, nos termos da LGPD. A empresa é responsável pelo tratamento que fizer desses dados fora da plataforma.
Vagas patrocinadas são sempre identificadas como tal.
O selo de empresa verificada é concedido após análise da nossa equipe e pode ser retirado se as informações deixarem de ser confirmadas.

5. Regras para candidatos e profissionais

As informações do currículo, do perfil e do portfólio devem ser verdadeiras e de sua autoria (ou autorizadas).
Ao se candidatar, você autoriza a empresa a ver o seu perfil, currículo e respostas da candidatura. O telefone e o e-mail seguem as suas configurações de privacidade.
O perfil público é opcional. Quando ativado, mostra o seu nome (abreviado, se preferir), foto, cidade, habilidades, valores e avaliações. Nunca mostramos telefone, e-mail, pretensão salarial ou currículos no perfil público.
Propostas, prazos e valores informados por você valem como oferta ao cliente.

6. Connects

Connects são créditos usados em algumas ações, como enviar propostas para projetos e destacar o perfil ou um serviço.

Todo profissional recebe 10 Connects grátis por ciclo mensal. Planos pagos aumentam essa quantidade.
Os custos de cada ação são informados na tela antes de você confirmar, junto com o seu saldo.
Connects do ciclo não acumulam: os não usados vencem ao fim do ciclo. Connects comprados em pacotes valem pelo prazo informado na compra.
Connects não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro, salvo no caso de desistência da compra (seção 8).
Se o cliente cancelar um projeto antes de ver as propostas, ou se a moderação o remover, os Connects gastos com a proposta são devolvidos.

7. Projetos, serviços e pagamentos pela plataforma

Quando a contratação de um projeto ou serviço é paga pela plataforma:

Pagamento retido: o cliente paga cada etapa (projeto) ou o pedido (serviço) e o valor fica retido no parceiro de pagamento, não com o profissional, até a aprovação da entrega.
Aprovação: o cliente aprova a entrega e o valor é liberado ao profissional. Se o cliente não responder, a etapa de um projeto é aprovada automaticamente após 7 dias da entrega, e o pedido de serviço é concluído automaticamente após 3 dias. O cliente pode pedir revisões de serviços até o limite do pacote.
Comissão: a plataforma cobra uma comissão sobre o valor liberado, descontada do valor recebido pelo profissional. A comissão padrão é de 10%. Ela pode ser menor em planos, categorias ou promoções, e a taxa vigente é mostrada antes da contratação. A taxa fica registrada no contrato e não muda depois.
Recebimento: para receber, o profissional cadastra uma conta de recebimento no parceiro de pagamento, que pode pedir dados e documentos para cumprir a lei (prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes).
Cancelamento: antes de qualquer entrega ou disputa, o contrato pode ser cancelado com devolução integral do valor retido ao cliente. Em serviços, o profissional pode cancelar antes de entregar, e o cliente pode cancelar se o prazo de entrega passar sem entrega.
Disputas: se houver desacordo sobre uma entrega, qualquer uma das partes pode abrir uma disputa antes da liberação. A nossa equipe analisa as entregas e as mensagens trocadas na plataforma e pode liberar o valor ao profissional, devolver ao cliente ou dividir o valor entre os dois. A decisão é tomada com base nas evidências disponíveis e não impede que as partes busquem seus direitos na Justiça.
Combine pela plataforma: para a sua segurança, mensagens com telefone, e-mail, links externos ou redes sociais podem ser bloqueadas até que o contato seja liberado. Pagamentos feitos fora da plataforma não têm a proteção do pagamento retido nem da disputa.

8. Planos, pacotes e destaques pagos

Planos de profissional e de empresa, pacotes de Connects e destaques de vagas são pré-pagos, pelo período ou pela quantidade informados na compra. Não há renovação automática: avisamos antes do vencimento e você decide se quer renovar.
Renovar o mesmo plano soma o novo período ao final do atual. Trocar de plano faz o novo valer na hora, sem crédito proporcional do anterior.
Os pagamentos são processados por parceiros (como o Mercado Pago). Os dados do cartão são informados diretamente no formulário seguro do parceiro: a plataforma não recebe nem guarda o número do cartão.
Direito de desistência: você pode desistir de uma compra feita na plataforma em até 7 dias a contar da contratação, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pela área Minha conta › Privacidade. Na devolução, os benefícios da compra (Connects, período do plano ou destaque) são cancelados.
Fora desse prazo, valores pagos não são reembolsados, salvo falha na prestação do serviço pela plataforma ou quando a lei determinar.

9. Avaliações, salários e conteúdo dos usuários

Avaliações de empresas e informações salariais devem refletir experiências reais. A autoria das avaliações de empresas não é divulgada.
No marketplace, cliente e profissional podem se avaliar após a conclusão de um contrato ou pedido, em até 14 dias. Cada lado só vê a avaliação do outro depois de enviar a sua ou ao fim do prazo.
Conteúdo ofensivo, discriminatório, com dados pessoais de terceiros ou informações confidenciais pode ser removido. A nota de uma avaliação legítima não é removida por discordância.
Você continua dono(a) do conteúdo que publica, mas nos autoriza, de forma gratuita e enquanto ele estiver na plataforma, a exibi-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo (por exemplo, redimensionar imagens) para o funcionamento e a divulgação da plataforma.

10. Ferramentas de inteligência artificial

Algumas telas oferecem ajuda de inteligência artificial (por exemplo, para revisar textos ou sugerir habilidades). As sugestões são automáticas e podem conter erros: você revisa e decide o que usar e é responsável pelo conteúdo que publica. Como tratamos os dados nesses recursos está na Política de Privacidade.

11. Moderação, denúncias e suspensão

Qualquer pessoa pode denunciar vagas, projetos, perfis, mensagens ou avaliações. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo, ocultar mensagens ou limitar recursos.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente em casos de fraude, golpe ou risco a outros usuários. Quando possível, informamos o motivo e você pode pedir revisão pela área Minha conta › Privacidade.
Para dar suporte, nossa equipe pode acessar a sua conta no modo de atendimento, com registro de cada acesso. Nesse modo, senha, verificação em duas etapas, pagamentos e dados de privacidade ficam bloqueados.

12. Responsabilidades e limitações

Fazemos esforços contínuos para identificar fraudes, mas não garantimos a veracidade de todas as informações publicadas por terceiros. Desconfie de qualquer pedido de pagamento para participar de uma seleção e denuncie.
Não garantimos que você será contratado(a), que receberá propostas ou que um projeto será concluído.
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falhas técnicas. Trabalhamos para restabelecê-la o quanto antes.
Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

13. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta › Privacidade. A exclusão é concluída após 7 dias (você pode cancelar nesse período) e não é possível enquanto houver contrato ou pedido em andamento. Alguns registros podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, como explica a Política de Privacidade.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando a plataforma ou a lei mudarem. Cada versão é numerada e datada no topo desta página. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões decorrentes deles. Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente pela área Minha conta › Privacidade: a maioria dos problemas se resolve rapidamente.